Visto que está para ser votado na Câmara dos Deputados um dos maiores crimes contra o nosso país e sua imensa biodiversidade: a destruição do Código Florestal, que resolvi criar um blog e escrever sobre esse assunto tão difundido nas redes sociais, como professora de Geografia e moradora na cidade de Piraquara, região metropolitana de Curitiba, onde se faz necessária a preservação ambiental pois, nesse município encontra-se o berço do rio Iguaçu, o maior rio do estado do Paraná que tem em sua foz um dos pontos turísticos mais visitados do mundo as “Cataratas do Iguaçu”. Em sua gênese encontramos rios frágeis e extremamente carentes de uma lei de preservação eficaz que atenda à realidade presente nesse município, manifesto aqui minha indignação em relação ao trabalho exercido pelos nosso representantes da lei e, eleitos por nós : os deputados federais.
A nossa lei que protege as margens de rios e as encostas da erosão e dos deslizamentos, que mantém parte de nossas florestas, cerrados e caatingas preservados, e que estimula o manejo sustentável de nossas riquezas naturais está na mira da bancada ruralista, os quais alegam que a lei atrapalha o agronegócio brasileiro, que visam aumentar sua produtividade aumentando a área em que se cultivará, pois é uma alternativa mais barata para se atingir maiores índices de produtividade, alegando que a população brasileira precisa se alimentar, mas todos sabemos que os mais interessados na aprovação dessas leis são justamente grandes exportadoras de soja entre outros alimentos, onde absurdamente os mesmos propõe alterações insensatas e que estão prestes a ser votadas , dentre outras coisas(segundo o site Observatório do clima), pretende: .
"1- Diminuir a reserva legal em todo o país: isenta os imóveis de até 4 módulos fiscais de recuperar a reserva legal, e para todos os demais diminui a base de cálculo, o que significa diminuir ainda mais uma área que já é considerada por todos como pequena para proteger a biodiversidade. Isso sem contar a possibilidade de fraude, com fazendas maiores se dividindo artificialmente para não ter que recuperar as áreas desmatadas.
2- Anistiar os desmatamentos ilegais realizados em APPs até 2008: não será mais necessário recuperar os desmatamentos ilegais realizados em encostas, beiras de rio e áreas úmidas, beneficiando quem desrespeitou a lei, mas prejudicando a sociedade, que terá que conviver para sempre com rios assoreados, deslizamentos de encostas, águas envenenadas, casas e plantações levadas por enchentes, dentre outros
3- Permitir a compensação da reserva legal em áreas remotas, sem nenhum critério ambiental, levando em consideração apenas o valor da terra, e não a importância ambiental ou a necessidade de recuperação ambiental da região onde ela deveria estar. Essa proposta terá repercussões na estrutura agrária em todo o país, expulsando agricultores familiares e camponeses, povos indígenas e quilombolas.
4- Diminuir a proteção aos rios e topos de morro: prevê que os rios menores, justamente os mais abundantes e frágeis, terão uma proteção menor, que pode chegar a ¼ da atual. Da mesma forma, retira toda e qualquer proteção aos topos de morro, áreas frágeis e sujeitas a deslizamentos e erosão em caso de uso inadequado. Somada à anistia, significará uma perda muito significativa de proteção a essas áreas
5- Possibilitar que municípios possam autorizar desmatamento , o que significa criar o total descontrole na gestão florestal no país, já que são muitos os casos de prefeitos que têm interesse pessoal no assunto, configurando um inadmissível conflito de interesses".
Para quem defende essa proposta o que interessa é manter monoculturas envenenadas com agrotóxicos, movidas a trabalho escravo e uma destruição ambiental constante. Não é isso que interessa ao país. Enquanto professora de Geografia que aqui me coloco defendo valores e práticas bem diferentes. Por isso defendo uma proposta diferente para o Código Florestal, que deve prever, dentre outros:
"a) Tratamento diferenciado para a agricultura familiar, que tem no equilíbrio ambiental um dos pilares da sua sobrevivência na terra, com apoio técnico público para recuperar suas áreas e gratuidade de registros;
b) Desmatamento Zero em todos os biomas brasileiros, com exceção dos casos de interesse social e utilidade pública, consolidando a atual tendência na Amazônia e bloqueando a destruição que avança a passos largos no Cerrado e na Caatinga;
c) Manutenção dos atuais índices de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, mas permitindo e apoiando o uso agroflorestal dessas áreas pelo agricultor familiar;
d) Obrigação da recuperação de todo o passivo ambiental presente nas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, não aceitando a anistia aos desmatadores, mas apoiando economicamente aqueles que adquiriram áreas com passivos para que recuperem essas áreas;
e) A criação de políticas públicas consistentes que garantam a recuperação produtiva das áreas protegidas pelo Código Florestal, com a garantia de assistência técnica qualificada, fomento e crédito para implantação de sistemas agroflorestais, garantia de preços para produtos florestais e pagamentos de serviços ambientais".
A sociedade brasileira como um todo exige do Congresso Nacional e da Presidente eleita que este relatório nefasto não seja aprovado, e que em seu lugar seja colocado um texto de interesse de todos os brasileiros, ou seja, que não diminua a proteção de áreas ambientalmente importantes, mas que crie condições para que elas sejam efetivamente protegidas.
Atuante em redes sociais percebo a indignação de milhares de cidadãos brasileiros e, certamente essas opiniões tem que ser levadas em conta, fomos nós que democraticamente elegemos nossos representantes e é nosso papel cobrar dos mesmos que representem nossas necessidades reais, e não seus próprios interesses políticos, percebe-se também que não tem se levado em conta nossa voz, e isso também, por que como eleitores muitas vezes não nos manifestamos contra os projetos, aprovados em sessões realizadas muitas vezes às pressas e, só murmuramos de como o país poderia estar melhor.
Como um ato público, a aprovação da nova lei ambiental repercutiu de maneira inesperada pelos nossos Deputados, os quais não contavam com a abnegação da maioria da população em relação aos absurdos presentes na carta do relator Aldo Rebelo. Isto mostra que contamos com milhares de brasileiros conscientes de seu papel, inseridos nesse país chamado Brasil, cidadãos que agem contra seus próprios governantes para um bem maior, por isso há que se olhar para o “povo” sobre nova ótica, pois ao contrário do que muito se acredita, que o povo é “ignorante”, temos muitas pessoas sérias e cognitivamente evoluídas pensando a respeito de todas essas inconvenientes indagações surgidas na Câmara dos Deputados, e diante de todos os fatos aqui citados junto-me a milhares de brasileiros e coloco-me intrinsecamente contra a nova lei ambiental.
Via Campesina
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Federação dos Estudantes de Engenharia Agronômica do Brasil – FEAB
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF
SINPAF
CNASI
ASSERA
Greenpeace
Instituto SocioAmbiental – ISA
Se você chegou a ler até o final muito obrigado por sua atenção!
